Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• Mistrava — Mistrava Comunidade Residencial Sênior, com sede na Avenida Jerônimo Monteiro, 1056 – Centro, Vitória – ES, 29010-002.
• Serviços — todos os pacotes de atividades, programação, espaços e apoio operacional oferecidos pela Mistrava.
• Usuário — qualquer pessoa que acesse este site ou utilize os serviços da Mistrava, seja residente, familiar ou visitante do dia.
• Acordo — o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
• Conteúdo — textos, imagens, calendários, materiais e demais informações disponibilizados no site ou nos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer serviço da Mistrava implica a leitura e aceitação integral deste Acordo. Caso não concorde com qualquer parte do conteúdo aqui descrito, pedimos que não utilize os serviços.

Para contratar nossos serviços, o usuário deve ser maior de 18 anos e ter plena capacidade civil. Representantes de terceiros (como familiares que agem em nome de um residente) assumem responsabilidade solidária pelo cumprimento destes termos.

Reservamo-nos o direito de atualizar este documento a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com data de atualização indicada.

3. Descrição dos Serviços

A Mistrava oferece três pacotes de serviços voltados ao bem-estar cotidiano, ao lazer e ao convívio em comunidade:

• Pacote de Apoio ao Cotidiano (R$ 750/mês): inclui refeições, organização da rotina, lavanderia e acompanhamento diário por equipe familiar.
• Calendário de Lazer e Passeios (R$ 2.840/mês): programação mensal de saídas culturais, eventos internos e celebrações sazonais.
• Jardins e Espaços de Recreação (R$ 4.910/mês): acesso a jardins e áreas externas com caminhadas em grupo e eventos de jardinagem.

A disponibilidade de cada pacote pode variar conforme a ocupação e o calendário da comunidade. A Mistrava atende moradores e hóspedes do dia nos limites geográficos de Vitória, ES, e região metropolitana.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e os serviços da Mistrava, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato e em qualquer comunicação com a equipe.
• Respeitar os demais moradores, visitantes e colaboradores da comunidade.
• Não reproduzir, redistribuir ou modificar qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito.
• Não utilizar o site para fins ilegais, comerciais não autorizados ou que contrariem as boas práticas de convivência.
• Comunicar prontamente qualquer alteração em dados cadastrais relevantes para a prestação dos serviços.

O uso inadequado das instalações ou o descumprimento das normas internas da comunidade pode resultar na suspensão ou encerramento do serviço contratado, conforme previsto na Seção 11.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado neste site — incluindo textos, logotipos, imagens, calendários e materiais de comunicação — é de propriedade exclusiva da Mistrava ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de direito autoral (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo do site para fins pessoais. Qualquer outro uso requer autorização escrita prévia da Mistrava.

Ao enviar mensagens, fotos ou sugestões por qualquer canal da Mistrava, o usuário concede permissão para que esse material seja utilizado em comunicações institucionais, preservada sua identidade conforme a legislação vigente.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos pacotes são expressos em reais brasileiros (BRL) e podem ser consultados na página de soluções ou solicitados diretamente à equipe de atendimento.

• Os pagamentos são processados mensalmente, com vencimento estabelecido no contrato de adesão.
• A Mistrava aceita as formas de pagamento comunicadas no ato da contratação.
• Em caso de cancelamento com aviso prévio de ao menos 30 dias, não haverá cobrança do período subsequente.
• Cancelamentos com prazo menor poderão estar sujeitos a um aviso de 30 dias ou compensação equivalente, conforme negociação individual.

Os valores poderão ser reajustados anualmente, com comunicação prévia de 30 dias ao usuário.

7. Termos Específicos dos Serviços

Cada pacote possui condições de entrega e escopo específicos:

• Pacote de Apoio ao Cotidiano: o cronograma diário é elaborado em conjunto com o residente e pode ser ajustado com aviso prévio de 48 horas.
• Calendário de Lazer e Passeios: as atividades seguem programação mensal publicada com antecedência. Saídas externas dependem de condições climáticas e logísticas; reagendamentos serão comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Jardins e Espaços de Recreação: o acesso segue horários de funcionamento da comunidade e pode ser restrito em situações de manutenção ou eventos especiais, com aviso prévio.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Mistrava são oferecidos como atividades de hospedagem, lazer, convívio e apoio operacional ao cotidiano. A Mistrava não presta serviços de saúde, assistência médica, acompanhamento clínico, aconselhamento jurídico ou financeiro.

As informações e os conteúdos publicados no site têm caráter informativo e não substituem orientações de profissionais especializados.

A Mistrava não garante que o site estará disponível ininterruptamente e não se responsabiliza por eventuais erros, interrupções ou falhas técnicas de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Mistrava perante qualquer usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços no mês em que o fato ocorreu.

A Mistrava não se responsabiliza por danos indiretos, perdas de oportunidade ou consequências decorrentes de eventos fora de seu controle razoável (casos fortuitos ou de força maior), conforme o art. 393 do Código Civil Brasileiro.

Situações de emergência com riscos à integridade das pessoas serão encaminhadas aos serviços competentes, sem que isso implique assunção de responsabilidade além do informado nesta seção.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Mistrava, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas legais resultantes do descumprimento deste Acordo, do uso indevido dos serviços ou da violação de direitos de terceiros por parte do usuário.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo de prestação de serviços mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 dias, sem necessidade de justificativa.

A Mistrava reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso ao site ou aos serviços em caso de uso indevido, descumprimento deste Acordo ou conduta que comprometa a segurança e o bem-estar da comunidade.

Após o encerramento, as obrigações de sigilo, propriedade intelectual e indenização permanecem em vigor.

12. Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, prioritariamente, uma solução amigável. Caso a negociação direta não seja suficiente, poderá ser solicitada mediação perante o Procon-ES ou outro órgão competente.

Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca de Vitória – ES como competente para dirimi-lo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: este Acordo, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constitui o entendimento completo entre as partes sobre o tema.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida por autoridade competente, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto neste Acordo em determinada situação não implica renúncia a esse direito em situações futuras.
• Cessão: o usuário não pode transferir direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Mistrava.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para o endereço indicado na Seção 15 ou para o e-mail do usuário cadastrado.

14. Alterações nestes Termos

A Mistrava pode atualizar este documento a qualquer momento. Quando houver alterações relevantes, comunicaremos os usuários ativos por e-mail ou por aviso destacado no site com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado dos serviços após a data de vigência das novas condições será interpretado como aceite das alterações. Caso não concorde com as mudanças, o usuário poderá encerrar o vínculo conforme previsto na Seção 11.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato: